Visão geral da Portaria que cria a PNSIPCF

[title size=”2″] Política Nacional de Saúde Integral das Populações do Campo e da Floresta (PNSIPCF) foi criada, no âmbito do âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), pela Portaria 2.866, de 2 de dezembro de 2011. [/title]

[title size=”2″] OBJETIVO [/title]

O objetivo da política pública é promover a saúde das populações do campo e da floresta
[checklist icon=”check” iconcolor=”light” circle=”no”]

  • por meio de ações e iniciativas que reconheçam as especificidades de gênero, geração, raça/cor, etnia e orientação sexual
  • visando o acesso aos serviços de saúde, a redução de riscos e agravos à saúde decorrente dos processos de trabalho e das tecnologias agrícolas
  •  visando a melhoria dos indicadores de saúde e da qualidade de vida.

[/checklist]

[title size=”2″] OBJETIVOS ESPECÍFICOS  [/title]

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[checklist icon=”check” iconcolor=”light” circle=”yes”]

  • GARANTIR ACESSO AOS SERVIÇOS DE SAÚDE – Ajudar a reduzir vulnerabilidades por meio de ações integrais voltadas para a saúde da/o idosa/o, da mulher, da pessoa com deficiência, da criança e adolescente, do homem e da/o trabalhador/a, considerando a saúde sexual e reprodutiva, bem como a violência sexual e doméstica.
  • REDUZIR DOENÇAS DO TRABALHO NO CAMPO – Reduzir os acidentes e agravos relacionados aos processos de trabalho no campo e na floresta, particularmente o adoecimento decorrente do uso de agrotóxicos e mercúrio, o advindo do risco ergonômico do trabalho no campo e na floresta e da exposição contínua aos raios ultravioleta.
  • MELHORAR QUALIDADE DE VIDA – Articulações intersetoriais para promover a saúde, envolvendo ações de saneamento e meio ambiente, especialmente para a redução de riscos sobre a saúde humana.
  • VALORIZAR SABERES E PRÁTICAS – Reconhecer e valorizar os saberes e as práticas tradicionais de saúde das populações do campo e da floresta, respeitando suas especificidades.
  • SISTEMA DE VIGILÂNCIA – Promover o fortalecimento e a ampliação do sistema público de vigilância em saúde, do monitoramento e da avaliação tecnológica sobre os agravos à saúde decorrentes do uso de agrotóxicos e transgênicos

[/checklist]
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[checklist icon=”check” iconcolor=”light” circle=”yes”]

  • PARTICIPAÇÃO SOCIAL – Promover planejamentos participativos capazes de identificar as demandas de  saúde das populações do campo e da floresta e definir metas, estratégias e ações específicas para sua atenção. Apoiar a expansão da participação das representações dessas populações nos Conselhos de Saúde estaduais, distrital e municipais e em outros espaços de gestão participativa.
  • EDUCAÇÃO – Promover mecanismos de informação e comunicação, de acordo com a diversidade e as especificidades socioculturais. Incluir no processo de educação permanente das/os trabalhadoras/es de saúde as temáticas e os conteúdos relacionados às necessidades, demandas e especificidades das populações do campo e da floresta, considerando a interculturalidade na atenção aos povos e comunidades tradicionais. Apoiar processos de educação e informação das populações do campo e da floresta sobre o direito à saúde.
  • GERAR CONHECIMENTO – Incentivar a pesquisa e a produção de conhecimento sobre os riscos, a qualidade de vida e a saúde das populações do campo e da floresta, respeitando as especificidades de geração, raça/ cor, gênero, etnia e orientação sexual

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[title size=”2″] PRINCÍPIOS E DIRETRIZES [/title]
[accordian]
[toggle title=”DIREITO UNIVERSAL” open=”no”] I – saúde como direito universal e social[/toggle]
[toggle title=”INCLUSÃO SOCIAL”]II – inclusão social, com garantia do acesso às ações e serviços do SUS, da promoção da integralidade da saúde e da atenção às especificidades de geração, raça/cor, gênero, etnia e orientação sexual das populações do campo e da floresta[/toggle]
[toggle title=”TRANSVERSAL E INTERSETORIAL”] III – transversalidade como estratégia política e a intersetorialidade como prática de gestão norteadoras da execução das ações e serviços de saúde voltadas às populações do campo e da floresta[/toggle]
[toggle title=”FORMAÇÃO PERMANENTE”] IV – formação e educação permanente em saúde, considerando as necessidades e demandas das populações do campo e da floresta, com valorização da educação em saúde, articulada com a educação fundamental e técnica[/toggle]
[toggle title=”VALORIZAR PRÁTICAS E CONHECIMENTOS”] V – valorização de práticas e conhecimentos tradicionais, com a promoção do reconhecimento da dimensão subjetiva, coletiva e social dessas práticas e a produção e reprodução de saberes das populações tradicionais[/toggle]
[toggle title=”PROMOVER AMBIENTES SAUDÁVEIS”] VI – promoção de ambientes saudáveis, contribuindo para a defesa da biodiversidade e do respeito ao território na perspectiva da sustentabilidade ambiental[/toggle]
[toggle title=”APOIAR PRODUÇÃO SUSTENTÁVEL E SOLIDÁRIA”] VII – apoio à produção sustentável e solidária, com reconhecimento da agricultura familiar camponesa e do extrativismo, considerando todos os sujeitos do campo e da floresta [/toggle]
[toggle title=”PARTICIPAÇÃO SOCIAL”] VIII – participação social com estímulo e qualificação da participação e intervenção dos sujeitos do campo e da floresta nas instâncias de controle social em saúde[/toggle]
[toggle title=”INFORMAÇÃO”] IX – informação e comunicação em saúde considerando a diversidade cultural do campo e da floresta para a produção de ferramentas de comunicação[/toggle]
[toggle title=”FORMAÇÃO PERMANENTE”] IV – formação e educação permanente em saúde, considerando as necessidades e demandas das populações do campo e da floresta, com valorização da educação em saúde, articulada com a educação fundamental e técnica[/toggle]
[toggle title=”CONHECIMENTO”] X – produção de conhecimentos científicos e tecnológicos como aporte à implementação da PNSIPCF[/toggle]
[/accordian]

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[separator top=”60″]
[title size=”2″] ATRIBUIÇÕES [/title]

[pricing_table type=”2″ backgroundcolor=”” bordercolor=”” dividercolor=””]
[pricing_column title=”Governo Federal”]
[pricing_row]I – garantir a implementação[/pricing_row]
[pricing_row]II – Incluir no Plano Nacional de Saúde metas e prioridades para ações de saúde para as populações do campo e da floresta [/pricing_row]
[pricing_row]III – apoiar a implementação da PNSIPCF nos Estados, Distrito Federal e Municípios [/pricing_row]
[pricing_row]IV – incentivar o desenvolvimento das ações de educação permanente para os trabalhadores de saúde [/pricing_row]
[pricing_row]V – incentivar e apoiar ações de educação em saúde para os usuários e movimentos sociais [/pricing_row]
[pricing_row]VI – prestar apoio e cooperação técnica no desenvolvimento de ações da PNSIPCF [/pricing_row]
[pricing_row]VII – fortalecer a intersetorialidade, mediante articulação com órgãos e entidades governamentais e não-governamentais, para o estabelecimento de metas e prioridades referentes às ações transversais prioritárias para a saúde das populações do campo e da floresta [/pricing_row]
[pricing_row]IX – estabelecer instrumentos e indicadores para acompanhamento, monitoramento e avaliação [/pricing_row]
[pricing_row]X – fortalecer parcerias com organismos nacionais, internacionais, governamentais e não governamentais e sociedade civil organizada para o fortalecimento das ações de saúde para as populações do campo e da floresta. [/pricing_row]

[/pricing_column]
[pricing_column title=”Estados”]
[pricing_row]I – promover a implementação [/pricing_row]
[pricing_row]II – promover a inclusão da PNSIPCF no Plano Estadual de Saúde [/pricing_row]
[pricing_row] III – incentivar a criação de espaços (comitês, áreas técnicas, grupo de trabalho, entre outros) de promoção da equidade para implementação da PNSIPCF de forma participativa [/pricing_row]
[pricing_row]IV – produzir dados estratificados e manter atualizados os sistemas nacionais de informação em saúde [/pricing_row]
[pricing_row]V – estabelecer instrumentos e indicadores para o acompanhamento, monitoramento e avaliação [/pricing_row]
[pricing_row]VI – desenvolver e apoiar ações de educação permanente para as/os trabalhadoras/es de saúde [/pricing_row]
[pricing_row]VII – desenvolver e apoiar ações de educação em saúde para os usuários e movimentos sociais [/pricing_row]
[pricing_row]VIII – prestar apoio e cooperação técnica aos Municípios [/pricing_row]
[pricing_row]IX – viabilizar parcerias no setor público e privado para fortalecer as ações de saúde. [/pricing_row]

[/pricing_column]
[pricing_column title=”Municípios”]
[pricing_row]I – promover a implementação [/pricing_row]
[pricing_row]II – promover a inclusão da PNSIPCF no Plano Municipal de Saúde [/pricing_row]
[pricing_row]III – promover a criação de espaços (comitês, áreas técnicas, grupo de trabalho, entre outros) de promoção da equidade para implementação da PNSIPCF de forma participativa [/pricing_row]
[pricing_row]IV – produzir dados estratificados e manter atualizados os sistemas nacionais de informação em saúde [/pricing_row]
[pricing_row]V – estabelecer instrumentos e indicadores para o acompanhamento e avaliação [/pricing_row]
[pricing_row]VI – viabilizar parcerias no setor público e privado com o objetivo de fortalecer as ações de saúde [/pricing_row]
[pricing_row]VII – desenvolver ações de educação permanente para os trabalhadores de saúde [/pricing_row]
[pricing_row]VIII – promover ações de educação em saúde para os usuários e movimentos sociais, [/pricing_row]
[/pricing_column]
[/pricing_table]

[separator top=”80″]
[title size=”2″]No Ministério da Saúde[/title]
[testimonials]
[testimonial name=”” gender=”female” link=”#” target=””]Compete à À Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde (SGEP/MS) articular, no âmbito do Ministério da Saúde e junto aos demais órgãos e entidades governamentais, a elaboração de instrumentos com orientações específicas que se fizerem necessários à implementação da PNSIPCF. Conheça a página da Secretaria.[/testimonial]
[/testimonials]

 

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[title size=”2″] Definição dos termos usados na política: [/title]
[toggle title=”Agricultura camponesa”] Aquela que considera as diferentes identidades socioculturais das diversas comunidades, bem como os saberes tradicionais, a partir da sua relação com a natureza, nos territórios que habitam e usam, visando à produção para o autosustento e a comercialização de excedentes;.[/toggle]
[toggle title=”Agricultura Familiar”]Aquela que atende aos seguintes requisitos: a) não deter, a qualquer título, área maior do que 4 (quatro) módulos fiscais; b) utilizar predominantemente mão-de-obra da própria família nas atividades econômicas do seu estabelecimento ou empreendimento; c) renda familiar predominantemente originada de atividades econômicas vinculadas ao próprio estabelecimento ou empreendimento; d) dirigir seu estabelecimento ou empreendimento com sua família, sendo que incluem-se nesta categoria silvicultoras/es, aquicultoras/es, extrativistas e pescadoras/es que preencham os requisitos previstos nos itens “b”, “c” e “d” deste inciso; [/toggle]
[toggle title=”Assalariados e assalariadas rurais”] Trabalhadores e trabalhadoras com vínculo empregatício na agropecuária, em regime de trabalho permanente, safrista ou temporário, com ou sem Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) assinada, considerando-se que residem majoritariamente nas periferias das cidades pequenas e médias, sendo que parcela considerável desses trabalhadores migra entre as cidades e mesmo entre Estados, de acordo com a sazonalidade das culturas;[/toggle]
[toggle title=”Camponeses e camponesas:”] Aqueles e aquelas que, a partir de seus saberes e relação com a natureza, nos territórios que habitam e usam, visam à produção para o autosustento e a comercialização de excedentes.[/toggle]
[toggle title=”Descentralização”]
Processo de autonomia das esferas de gestão estaduais, distrital e municipais, com redefinição dos papéis e responsabilidades em sua relação com a esfera federal
[/toggle]
[toggle title=”Direitos reprodutivos”]
Direitos básicos de todo casal e indivíduo de ter informação e meios de decidir livre e responsavelmente sobre a oportunidade e as condições de ter ou não filhos[/toggle]
[toggle title=”Direitos sexuais”]
Direitos de cada pessoa desfrutar de uma vida sexual com prazer e livre de discriminação
[/toggle]
[toggle title=”Diversidade”] Princípio que respeita as diferenças legitimadas por fundamentos éticos gerados na convivência democrática dos sujeitos e grupos sociais. A biodiversidade está associada à sociodiversidade e à diversidade cultural[/toggle]

[toggle title=”Equidade”]Promoção do direito à igualdade como princípio da justiça redistributiva e implica reconhecer necessidades especiais e dar-lhes tratamentos diferenciados no sentido da inclusão e do acesso individual e coletivo[/toggle]

[toggle title=”Extrativismo”] Todas as atividades de coleta de produtos naturais, sejam animais, vegetais ou minerais[/toggle]

[toggle title=”Extrativistas”] Pessoas e comunidades, com suas especificidades culturais, cuja produção de riquezas para o seu desenvolvimento tem por base a coleta de produtos de fontes naturais, como as matas, capoeiras, rios, igarapés, lagos, várzeas, manguezais, igapós, praias oceânicas e alto-mar, dentre outros[/toggle]

[toggle title=”Florestania”] Sentimento de pertencer à floresta e ser responsável pela sua conservação conjunto de valores éticos, conceitos e comportamentos apreendidos na convivência com a floresta direitos dos seres vivos habitantes da floresta, direitos da floresta compreendida como um ser vivo noção equivalente à de cidadania, porém aplicada às populações da floresta[/toggle]

[toggle title=”Integralidade”] Princípio fundamental do SUS que considera os sujeitos em sua indivisibilidade biopsicossocial e as comunidades humanas em sua relação com o ambiente, garantindo as ações de promoção, prevenção, tratamento e reabilitação e o acesso a todos os níveis de complexidade do sistema de saúde[/toggle]

[toggle title=”Intersetorialidade/transversalidade”] Abordagem de promoção da saúde, com base na articulação entre as políticas públicas e as práticas de gestão dos diversos setores do Estado, compartilhando ações e orçamento[/toggle]

[toggle title=”Parceria”] Articulação de redes de solidariedade entre atores governamentais e não governamentais para integração e desenvolvimento de políticas públicas promotoras de equidade[/toggle]

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[one_half last=”yes”]
[title size=”2″]Definição dos termos usados na política: [/title]
[toggle title=”Populações do campo e da floresta”]
Povos e comunidades que têm seus modos de vida, produção e reprodução social relacionados predominantemente com o campo, a floresta, os ambientes aquáticos, a agropecuária e o extrativismo, como: camponesas/es, agricultoras/es familiares, trabalhadoras/es rurais assalariados e temporários que residam ou não no campo, trabalhadoras/es rurais assentados e acampados, comunidades de quilombos, populações que habitam ou usam reservas extrativistas, populações ribeirinhas, populações atingidas por barragens, outras comunidades tradicionais, dentre outros[/toggle]
[toggle title=”Povos e comunidades tradicionais”]
Grupos culturalmente diferenciados que se reconhecem como tradicionais, possuem formas próprias de organização social, ocupam e utilizam territórios e recursos naturais como condição para sua produção e reprodução cultural, social, religiosa, ancestral e econômica, utilizando conhecimentos e inovações práticas gerados e transmitidos pela tradição[/toggle]
[toggle title=”Regiões de saúde”]
Espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde[/toggle]
[toggle title=”Regionalização”]
Princípio organizativo do SUS que garante acesso, resolutividade e qualidade às ações e serviços de saúde, cuja complexidade e contingente populacional transcenda a escala local/municipal, orientando-se pelos modos de territorialização das populações[/toggle]
[toggle title=”Reserva extrativista”]
Unidade de conservação de uso sustentável, habitada por populações que utilizam os recursos naturais como meios de produção e renda familiar em manejo[/toggle]
[toggle title=”Sustentabilidade”]
Organização da sociedade e manejo dos recursos estratégicos, com garantia da continuidade e diversidade da vida, articulando as dimensões ambientais, econômicas, sociais, políticas e culturais[/toggle]
[toggle title=”Sustentabilidade econômica”]
Capacidade de geração de riqueza superior às necessidades[/toggle]
[toggle title=”Sustentabilidade social”]
Forma de organização social caracterizada pela participação equânime na produção e distribuição da riqueza, em suas dimensões econômica, cultural, entre outras[/toggle]
[toggle title=”Sustentabilidade política”]
Condição das instituições e organizações políticas, baseada no seu fortalecimento e funcionamento democrático[/toggle]
[toggle title=”Sustentabilidade cultural”]
Adequação dos processos sociopolíticos e econômicos aos costumes, valores e linguagem das comunidades[/toggle]
[toggle title=”Sustentabilidade ambiental”]
Modo de aproveitamento dos bens naturais e serviços com geração de benefícios sociais e econômicos, sem comprometer a conservação dos ecossistemas para as futuras gerações[/toggle]
[toggle title=”Território”]
Espaço que possui tecido social, trama complexa de relações com raízes históricas e culturais, configurações políticas e identidades, cujos sujeitos sociais podem protagonizar um compromisso para o desenvolvimento local sustentável[/toggle]
[toggle title=”Trabalho escravo”]
Exploração e apropriação do trabalho humano pela força e privação da liberdade
[/toggle]
[toggle title=”Universalidade”]
Princípio que orienta as políticas públicas dos governos para a garantia do acesso aos serviços por elas prestados a todos, sem distinção
[/toggle]
[toggle title=”Violência no campo e na floresta”]
Conflitos de interesses que geram, de forma sutil ou explícita, agravos, lesões e privação da vida, da liberdade, da cultura, do acesso à terra e aos direitos civis, políticos, sociais e ambientais.[/toggle]
[/one_half]

[pricing_footer][button color=”” size=”large” link=”http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2011/prt2866_02_12_2011.html”]Veja o texto completo da Portaria que cria a Política [/button][/pricing_footer]

[pricing_footer][button color=”” size=”large” link=”https://saudecampofloresta.unb.br/wp-content/uploads/2013/09/PNSIPCF_Revisada_CIT_19_11_2008.pdf”]Veja o texto integral da PNSIPCF [/button][/pricing_footer]

 

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